O curso a distância de Noções de Direito Financeiro do INTRA explora o Direito Financeiro, composto por regras e princípios jurídicos de caráter prescritivo e cogente. Conforme Regis Fernandes de Oliveira e Celso Bastos, o Direito Financeiro é a disciplina jurídica da atividade financeira do Estado. O principal interesse tutelado por essa área, segundo Celso Bastos, é garantir que os entes públicos obtenham meios econômicos para financiar os gastos públicos e assegurem o uso correto desses recursos. O curso oferece uma compreensão aprofundada de como o Direito Financeiro regula a arrecadação, gestão e aplicação de recursos financeiros pelo Estado, essencial para a manutenção das funções públicas e o desenvolvimento econômico.
120 horas
Certificado emitido por instituição credenciada pelo MEC
Curso com videoaulas
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