O curso a distância de Imposto sobre Transmissão de Bens do INTRA examina a evolução desses tributos no Brasil, desde 1809. Originalmente, não havia distinção clara sobre a aplicação em bens móveis ou imóveis, seja "Inter Vivos" ou "Causa Mortis". Atualmente, a Constituição Brasileira diferencia claramente entre ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que se aplica a transferências de imóveis entre vivos, e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis), aplicado à transmissão de bens por herança. O curso detalha as principais diferenças e semelhanças entre esses impostos, ajudando os alunos a compreenderem suas bases legais, incidências e o papel que desempenham na arrecadação de receitas para os entes federativos.
40 horas
Certificado emitido por instituição credenciada pelo MEC
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