O curso de Noções de Direito Empresarial do INTRA oferece uma visão histórica e contemporânea do Direito Empresarial, que se consolidou na Idade Média com a ascensão da burguesia, embora o comércio remonte à Antiguidade. O curso analisa o Direito Comercial como um conjunto de normas reguladoras do comércio, um fenômeno historicamente recente. Destaca-se que a compra e venda de imóveis não se enquadram no âmbito comercial. Além disso, o curso explora o conceito de empresário, conforme definido pelo Código Civil, enfatizando que qualquer pessoa física ou jurídica, seja nacional ou estrangeira, pode atuar como comerciante ou empresário no Brasil, desde que cumpra os requisitos legais estabelecidos.
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