Curso online de
Direito Do Consumidor

O curso a distância de Direito do Consumidor do INTRA Instituto Tributário de Ensino a Distância traz no presente curso explanação completa do Direito do Consumidor, embasado na Lei 8.078/90, intitulado como Código de Defesa do Consumidor. São explanados a relação consumerista, práticas abusivas, hipóteses cabíveis de dano moral, prazo de garantia, fato e vício dos produtos e serviços, o instituto da desconsideração da pessoa jurídica, este que vem embasando decisões dos juízes para que seja atingido o patrimônio dos sócios, dentre outros. O presente curso é fonte de estudo baseado em material para OAB e doutrina renomada, bem como é assunto que tratamos no dia-a-dia, motivo pelo qual se revela de inquestionável importância. Por fim, segue avaliação para posterior emissão de certificado. Tendo em vista que os temas tratados são, conforme já relatado, de extrema importância, é ideal ter o certificado do presente curso no currículo.

  • ícone relógio 120 horas
  • ícone e-mec Certificado emitido por instituição credenciada pelo MEC
  • ícone monitor Curso com videoaulas

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  • Curso completo e atualizado
  • Videoaulas
  • Apostilas em PDF
  • Certificado emitido por instituição credenciada ao MEC

Sobre

O INTRA EAD é destinado a advogados, contadores, administradores e servidores públicos que buscam atualização profissional, capacitação contínua e fortalecimento do currículo. Também é ideal para estudantes que desejam complementar sua formação, adquirir novos conhecimentos e se preparar melhor para o mercado de trabalho.

Metodologia

Uma vez inscrito em um curso pago, o usuário terá acesso a realizar o download do material, efetuar a avaliação (após ter contabilizado um tempo mínimo de estudos) e emitir o certificado. O processo de liberação do curso pode demorar até 03 (três) dias após a confirmação do seu pagamento.

Quais as vantagens?

  • Cursos on-line.
  • Você estuda no momento em que lhe for mais apropriado.
  • Você estuda no lugar em que julgar mais conveniente.
  • Você evolui de acordo com a sua velocidade de aprendizagem.
  • Você tem mais opções de pagamento.
  • Apostila.
  • Avaliação.

Garantia absoluta

Além de oferecer a melhor opção para seus estudos o INTRA EAD quer garantir que você se sinta 100% satisfeito com o seu aperfeiçoamento, sendo assim oferecemos a Garantia Absoluta e garantimos que se em sete dias corridos após a confirmação do pagamento você NÃO estiver satisfeito e achar que nossos cursos não vão lhe ajudar em NADA, pode pedir seu dinheiro de volta por qualquer motivo, sem justificativa. Nosso compromisso é com sua satisfação, possibilitando seu aperfeiçoamento profissional.

Avaliação/Certificado

O tempo para fazer a avaliação é proporcional a carga horária do curso escolhido, considerando uma carga horária de 8 horas por dia.
Por exemplo, se você se inscreveu em um curso de 40 horas, você poderá realizar sua avaliação após 5 dias corridos.

Somente os alunos que obtiverem desempenho igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da avaliação on-line, poderão emitir, eletronicamente, o certificado com o número de registro do INTRA.

Os certificados emitidos pelo INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância têm validade em todo o território nacional. Os cursos livres do INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância são válidos para comprovação de carga horária de atividade extra-curricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional, conforme o Dec. 5.154/2004.

Conforme artigo 26, inciso II, parágrafo 1o. do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

"Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços."

O que vou aprender?

  • Introdução
  • Relação de consumo
  • Elementos subjetivos
  • Elementos objetivos
  • Direitos Básicos do Consumidor
  • Modificação e revisão dos contratos
  • Inversão do ônus da Prova
  • Momento processual da inversão do ônus da prova
  • Jurisprudência sobre os direitos básicos do consumidor
  • Modalidades de responsabilidade civil
  • Fato e vício do produto/serviço
  • Responsabilidade por fato do produto
  • Cláusulas excludentes de responsabilidade
  • Responsabilidade por fato do serviço
  • Responsabilidade Civil do Profissional Liberal
  • Responsabilidade Civil por Vício do Produto
  • Garantia - Prazo Decadencial e Prescricional
  • Garantia Legal
  • Garantia contratual ou Estendida
  • Publicidade
  • Práticas e Cláusulas abusivas
  • Repetição de Indébito
  • Breves considerações sobre contrato e proteção contratual no CDC
  • Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • Principais pontos sobre a propositura da ação com base no CDC
  • Banco de dados e cadastro dos consumidores.

Certificados emitidos pela Faculdade UNYPUBLICA, uma instituição credenciada ao Ministério da Educação (MEC) e parceira do INTRA EAD.

Frente do certificado Verso do certificado

Confira o modelo do seu certificado

Sobre o certificado

Os certificados da plataforma INTRA-EAD são válidos em todo o território nacional e são emitidos pela UNYPUBLICA, uma instituição credenciada ao Ministério da Educação (MEC) e parceira do INTRA EAD.

Utilize o seu certificado para fins de:

  • Progressão de carreira
  • Adicional de qualificação
  • Licença capacitação
  • Valorização do currículo
  • Horas complementares

DEPOIMENTOS

Confira o que nossos alunos têm a dizer sobre a nossa plataforma

Imagem do aluno

Minha experiência na plataforma foi muito boa. Consegui baixar os materiais (apostilas) do curso e ler no prazo estipulado. O material estava bom. Após, consegui fazer a avaliação e emitir meu certificado com facilidade. Muito obrigado a vocês.

Caio Naves

Goiânia - Goiás
Imagem do aluno

Fiquei satisfeita com a IntraEAD pelos cursos completos e materiais bem elaborados. Deixo um agradecimento especial à Joyce pelo atendimento cortês e eficaz.

Melissa Fernandes

Rio de Janeiro - Rio de Janeiro
Imagem do aluno

Sou servidora do judiciário e sempre busco melhorar minhas habilidades com os cursos de qualificação do INTRA. É uma excelente plataforma!

Ingrid Lima

Juazeiro do Norte - Ceará
Imagem do aluno

O suporte ao aluno é excelente, sempre que tive dúvidas ou problemas, a equipe do INTRA-EAD me atendeu prontamente e resolveu minhas questões com eficiência.

Herico Oliveira

São Paulo - São Paulo

Escolha como deseja se inscrever

Por meio de nossos cursos, você desenvolve competências com qualidade, amplia seu reconhecimento profissional e evolui com segurança na sua carreira jurídica.

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Algumas das empresas e organizações que estudam conosco

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Dúvidas frequentes

Sinta-se à vontade para entrar em contato conosco via telefone ou envie-nos uma mensagem.

+55 88 9666-3164 contato@intra-ead.com.br

A carga horária do curso é de 120 horas, estruturada para atender às exigências de capacitação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos, proporcionando uma experiência objetiva e alinhada às necessidades da área jurídica.

Nossos cursos são voltados para estudantes e profissionais da área jurídica, além de outros profissionais da área interessados em ampliar seus conhecimentos.

Após confirmar a inscrição no curso, o aluno passa a ter acesso a todo o conteúdo didático — apostila e videoaulas — diretamente no site, em seu ambiente exclusivo do aluno. Durante o período correspondente à carga horária do curso, o aluno realiza os estudos e, ao final, efetua a avaliação. Sendo aprovado com aproveitamento mínimo de 60%, poderá emitir o certificado eletrônico ou optar pelo recebimento da versão impressa em seu endereço.

Os certificados emitidos pela plataforma INTRA-EAD são fornecidos pela UNYPÚBLICA, uma instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) com o número de registro 22660, conforme a Portaria Ministerial nº 1010, de 21 de maio de 2019. A UNYPÚBLICA é mantida pela Unyeducação Ensino Profissional ltda (E-MEC: 18445).