Este curso oferece uma análise detalhada do Direito Eleitoral, com base na Constituição Federal, no Código Eleitoral (Lei 4.737/65), na Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e na Lei das Inelegibilidades (LC nº 64/90), considerando as atualizações mais recentes. O conteúdo abrange as modificações promovidas pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.615/2015) e as mudanças mais recentes, além de discutir o impacto das novas regras sobre propaganda eleitoral paga nas redes sociais, financiamento de campanhas e gastos eleitorais. O curso é essencial para profissionais que atuam na área eleitoral e desejam se manter atualizados com as legislações e práticas atuais.
90 horas
Certificado emitido por instituição credenciada pelo MEC
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